Proposta tipifica como crime uso de linha com cerol

A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias públicas, mesmo que seja para empinar pipas. Pela proposta (Projeto de Lei 2446/11), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também ficam proibidas a produção e a venda dessas linhas.

Se o projeto for transformado em lei, a punição prevista para seu descumprimento será de detenção de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave. O autor observa que devido a sua pouca visibilidade, as linhas com cerol têm feito vítimas principalmente entre motociclistas.

Projeto semelhante com pena controversa
Em setembro passado, porém, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já havia aprovado proposta semelhante, proibindo o uso de cerol ou linha chilena especificamente em pipas e papagaios. Naquele caso, a previsão de pena de detenção é de até seis anos para quem usar ou fabricar os produtos. A definição da pena, considerada alta por alguns deputados, causou polêmica no colegiado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao Projeto de Lei 402/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB).

Vidro moído
Segundo Ricardo Berzoini, é comum que, como travessura, uma pessoa que está passando corte o fio que segura a pipa, fazendo com que ela seja levada pelo vento. Para evitar que isso ocorra, os donos da pipa ou papagaio geralmente passam cerol com vidro moído ao longo do fio ou utilizam outras linhas semelhantes igualmente cortantes. “Disto têm resultado graves lesões em geral no pescoço, tendo-se mesmo notícias de inúmeras vítimas fatais devido a essa espécie de acidente”, afirma Berzoini.

Tramitação 
Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-402/2011
• PL-2446/2011

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada 

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 11435/2005 DE CURITIBA

LEI Nº 11.435, de 10 de junho de 2005. 


"DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NOS FIOS DE PIPA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 


A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º Fica proibido o uso de cerol (mistura de vidro com cola), em fios utilizados para sustentação de pandorgas, papagaios, pipas ou similares nos logradouros públicos do Município de Curitiba. 

Art. 2º A fiscalização será atribuída ao órgão competente do Município. 

Art. 3º Ao infrator ou seu responsável legal será aplicado multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). 

Parágrafo Único - Em caso de reincidência, o valor da multa duplicar-se-á sucessivamente. 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 10 de junho de 2005. 

CARLOS ALBERTO RICHA 
Prefeito Municipal

Fonte: Leis Municipais

Apreendidos fogos de artificios e fios com cerol

Marcelo Vellinho

Átila Alberti
Além de fogos, a polícia encontrou 340 rolos de cerol, que tem venda proibida.

Operação realizado pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) resultou na apreensão de 500 caixas de fogos de artifícios, quatro mil fogos diversos sem embalagens e 340 rolos de fio com cerol - mistura de cola e vidro moído usado em linhas para empinar pipas.


O material estava exposto para venda em uma loja, situada na Rua Marte, no Sítio Cercado. De acordo com a polícia, o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento.

O delegado Roberto Heusi de Almeida Júnior explicou que a Deam já vinha realizando operações a fim de fiscalizar as lojas que comercializam fogos de artifícios.

“Desde o mês passado fizemos algumas apreensões e a população passou a nos ajudar com denúncias. A partir dessas informações chegamos em mais uma loja que funcionava irregularmente”, contou. “Essas lojas não têm condições de armazenamento e não fazem a devida vistoria em seus produtos, podendo causar sérios acidentes aos moradores da região, bem como aos próprios funcionários”, alertou o delegado.


Perigo


Além dos fogos, os policiais se surpreenderam com a grande quantidade de cerol à venda no estabelecimento, o que é proibido por lei. Foram apreendidos 340 rolos de linha com cerol, 480 frascos com o líquido e 1,4 mil pacotes de cerol.

“Apesar da lei específica proibindo a fabricação, uso e venda do produto, por conta do risco de causar cortes profundos nas vítimas, ainda existem várias lojas que o comercializam”, ressaltou Roberto.

Motoqueiros e ciclistas são vítimas frequentes das linhas de cerol e já houve casos de mortes de pessoas que tiveram o pescoço cortado ao passar por locais onde garotos empinavam pipas com as linhas recobertas por caco de vidro moído.

O dono da loja foi encaminhado à delegacia, assinou termo circunstanciado e responderá pela posse de substância explosiva sem autorização. Caso ele não apresente a documentação que comprove a legalidade do estabelecimento, os materiais apreendidos serão destruídos. O proprietário também deverá receber multa pela comercialização do cerol.


De acordo com o delegado, as operações continuaram sendo realizadas em todos as lojas de fogos de artifício e a população pode denunciar qualquer irregularidade pelo telefone (41) 3883-7131.

Fonte: Paraná Online - Policia/ Notícias

Cerol não é brincadeira e pode matar.

Reportem exibida na Tribuna da Massa em 24/02/2011.

Via Rede Massa - Tribuna da Massa

Deputada paraibana quer proibir a utilização de cerol nas linhas de “pipas” em todo o país

Deputada apresentou projeto de lei com o objetivo de por fim à ocorrência de acidentes que chegam a provocar morte especialmente de ciclistas e motociclistas


A utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas”, “papagaios”, e em alguns lugares também como “corujas”, poderá ser proibida em todo o território nacional. Para isso, a Câmara Federal deverá aprovar o projeto de lei n° 402/2011, apresentado pela deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) no dia 15 de fevereiro de 2011. O cerol é uma mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância semelhante que é passada nas linhas de “pipas” ou “papagaios” para torná-las cortantes. O objetivo específico é cortar as linhas e derrubar as “pipas” adversárias em campeonatos ou em simples disputas de bairro.

Iniciativa do então deputado federal e hoje senador da República Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a matéria não foi votada durante a legislatura passada porque não teve concluída a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pela importância do assunto tratado, a deputada Nilda Gondim, que é mãe do senador Vitalzinho, julgou importante reapresentá-lo notadamente porque a aprovação do projeto, como também a aplicabilidade da Lei dele resultante, se constituirá numa ação efetiva de defesa até mesmo de vidas humanas, uma vez que muitas pessoas já chegaram a perder suas vidas em acidentes provocados por linhas de “papagaios” untadas com cerol.

Segundo enfatizou a parlamentar peemedebista, o cerol é uma substância bastante perigosa e tem provocado uma série de transtornos a muitas pessoas, especialmente nos períodos de férias. Os mais atingidos são motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações e até mesmo a morte. “Não podemos permitir que casos de lesões e até mesmo de mortes continuem acontecendo em decorrência da irresponsabilidade e negligência dos que se utilizam de tal produto como diversão, sem a mínima preocupação com os resultados que a brincadeira pode trazer”, ressaltou Nilda Gondim, acrescentando que “as vítimas não têm como se defender dos acidentes, sendo surpreendidas abruptamente pelos fios ou linhas porque estes são quase invisíveis.

De acordo com informações colhidas pela assessoria da deputada, o tradicional cerol tem sido cada vez mais incrementado. Antes era feito de vidro moído ou triturado e o pó misturado à cola de madeira, que posteriormente era aplicado nas linhas de pipas. Hoje, no lugar do vidro tem sido usado pó de ferro, cujo poder de corte da linha é muito pior. “Em casos de acidentes com este produto, as lesões são maiores e profundas. E, dependendo da gravidade da lesão ou do local do corte, o óbito pode ser instantâneo, sem chance de socorro para a vítima”, acrescentou Nilda Gondim, assegurando que a linha untada com cerol pode ser considerada como uma verdadeira ‘arma branca’, dado o seu alto poder perfuro-cortante.

Resistência – Os denominados acidentes com “pipas” ou “papagaios” têm mobilizado muita gente. Algumas autoridades estaduais, municipais e o governo do Distrito Federal têm atuado na edição e aplicação de leis proibitivas do uso do cerol nestes brinquedos. Entretanto, ainda há pessoas de olhos vendados quanto aos riscos que o cerol pode gerar. Muitos alegam se tratar de brincadeira saudável (as disputas nas ruas e no céu), cujo troféu pode ser uma ou mais pipas derrubadas com o auxílio desse “recurso”. Quando questionados sobre a possibilidade de ocorrência de lesão corporal ou morte de alguém, estes defensores do cerol replicam afirmando que cabe à vítima ou ao seu representante buscar o remédio jurídico na legislação penal brasileira aplicável ao caso.

Para a deputada Nilda Gondim, “é inaceitável que pessoas ainda se limitem a ouvir, a assistir noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias ou que simplesmente acompanhem informações, divulgação de dados estatísticos apontando os números de lesões, mutilações e mortes de vítimas envolvidas, e mesmo assim continuem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente; primeiro de quem manipula o material e, depois, de qualquer um que se depare com uma linha impregnada de cerol”.

“Nem todas as vítimas do brinquedo podem mostrar cicatrizes, falar de sequelas e traumas, pois algumas se tornam parte das listas de óbitos oriundos de acidentes envolvendo o produto”, argumentou a parlamentar paraibana, acrescentando que, pelo disposto no projeto de lei 402/2011, deverão ser aplicadas ao infrator as penalidades previstas na legislação penal brasileira.

Apoios – Apesar da resistência de alguns setores, o projeto de iniciativa da deputada Nilda Gondim conta com o apoio de muitos parlamentares com assento no Congresso Nacional e também de muitos outros setores da sociedade que entendem o grande perigo que a utilização do cerol representa para as pessoas.

O assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Capitão Ribeiro, por exemplo, recomenda que ciclistas e motociclistas usem antenas nas bicicletas e motos para impedir que as linhas com cerol cortem a região do pescoço. Ele cita casos já ocorridos no DF para exemplificar a gravidade dos problemas causados pelo uso de produto, que além de pó de vidro pode ter também pó de ferro.

“Nós já tivemos acidente em que houve a decapitação total de uma motociclista, que naturalmente veio a óbito na hora”, comentou o militar em recente entrevista sobre o assunto. Ele citou ainda o caso de uma vítima que teve a traqueia totalmente cortada. “Ela só não veio a óbito devido à rapidez do socorro, mas perdeu toda a mobilidade na mandíbula e também perdeu as cordas vocais, e, por conseqüência, a voz”, ressaltou.

O Capitão Ribeiro alertou os pais para o fato de que, mesmo onde não há leis locais sobre o assunto, as pessoas já podem sofrer punições. “Nós temos leis que prevêem o homicídio doloso ou culposo. Normalmente há testemunhas, e se a Polícia pegar o dono do objeto (o ‘papagaio’), ele realmente é indiciado. Se for menor, os pais serão intimados a responder pelo filho que estava utilizando cerol”, explicou.

No município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, os jovens atendidos por um Centro de Referência de Assistência Social da cidade estão dando o exemplo. Para conscientizar outros adolescentes, decidiram dar uma pipa nova a quem entregar um vidro de cerol. A orientadora social do programa, Roberta Kely da Silva, está animada com a campanha.

“Aqui no município do lado, Santa Bárbara, teve uma morte recentemente. E a ideia partiu de um próprio adolescente de a gente fazer essa conscientização de que é legal soltar pipa, mas uma pipa saudável, tirando o risco do cerol, porque mata. A gente passou vídeo para os adolescentes, mostramos fotos. E os próprios meninos é que fizeram as pipas. Isto chamou a atenção porque a ideia não partiu de um adulto, mas sim de um adolescente mesmo”, comentou.  




Via PB Agora - Brasil

Linhas de pipa põem em risco vidas de pássaros no Rio de Janeiro

Clínica de animais recebeu mais de 20 aves em janeiro atingidas por cortantes

Gisele Coutinho, do R7

Faculdade Estácio de Sá

Este belo gavião-da-cauda-branca foi tratado pelos veterinários da faculdade Estácio de Sá após ser atingido por uma linha de pipa cortante

As aves do Rio de Janeiro estão ameaçadas. O perigo são as linhas de pipa com cerol, cortante que está ferindo e até matando os pássaros durante o voo.

No mês de janeiro, a policlínica escola veterinária da Faculdade Estácio de Sá recebeu mais de 20 aves atingidas pelo mesmo objeto cortante.

As aves foram levadas para a clínica por funcionários do parque natural municipal Chico Mendes e também pela Guarda Florestal.

O médico veterinário Jeferson Rocha Pires, professor da clínica, socorreu nos últimos dias um gavião-de-cauda-branca, que está passando por tratamento e conseguiu sobreviver.

- Várias aves estão chegando cortadas por linhas de pipa. São animais de espécies diferentes. Muitas aves machucadas caem quando são atingidas. Nem ficamos sabendo desses casos. Alguns conseguem sobreviver e são encontrados pela Guarda Florestal.

O veterinário conta que algumas espécies ficam feridas nas patas, os machucados ficam mais graves com a falta de cuidados e elas não resistem. Outras, mesmo tratadas na policlínica, não resistem.

- Não existe recuperação para uma ave que teve a asa cortada por uma linha de pipa. Esse tipo de machucado atinge principalmente os tendões, a musculatura e, em alguns casos, até o osso.

- Estão usando uma linha chamada chilena, que parece não ter cerol, mas mesmo assim possui grande poder de corte. Pedimos que ela não seja utilizada.

A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais da capital fluminense foi procurada pela reportagem do R7 e informou que tanto o subsecretário de proteção animal, Georg França, quanto o subsecretário de gestão, Leonardo Fischer, desconhecem a denúncia de cortes em aves provocados por cerol de pipa.

Lei proibe cerol

Em São Paulo, a Lei Estadual nº 12.192, de 2006, proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas.

No Rio de Janeiro, a proibição é mantida pela Lei nº 3.673, de 2001.

Via R7.com - Bichos

Motociclista fica gravemente ferido após ser atingido por linha com cerol

Homem viajava pela Rodovia dos Bandeirantes, na região de Campinas.
Ele foi encaminhado para hospital pelo helicóptero Águia, da PM.

Do G1 SP, com informações da EPTV

Um motociclista ficou gravemente ferido após ser atingido por uma linha de pipa com cerol enquanto trafegava pela Rodovia dos Bandeirantes, na região de Campinas, a 93 km de São Paulo, neste domingo (23). Uma mulher que também estava na moto teve machucados leves.

O homem atingido diretamente pela linha envolta com cola e pó de vidro. Ele teve ferimentos na barriga e no braço e foi levado pelo helicóptero Águia, da Polícia Militar, até o Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A outra vítima teve escoriações pelo corpo e foi encaminhada para o mesmo centro médico por equipes da concessionária que administra a rodovia. Ela estava internada em observação por volta das 15h50.


Via Globo.com

Pipas e o Cerol no Código Penal Pátrio

 

Fonte: Jardim Escola Cora Coralina

   Hoje existe uma preocupação muito grande em relação aos acidentes com o envolvimento das pipas. Por isso os estados e municípios têm formulado projetos de leis para proibir e punir as pessoas envolvidas em acidentes com pipas.
   Vamos ver um exemplo de uma dessas legislações:

Segundo o Código Penal pátrio:
ð     Perigo para a vida ou saúde de outrem – art. 132, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano se o fato não constituir crime mais grave, conforme os que exporemos a seguir.
Entendemos que o ato de se empinar pipa com cerol em sua linha já seja totalmente tipificado por este artigo, tendo em vista que vidas estarão colocadas em perigo por esta ação.
Também entendemos que o fato de se vender o cerol possa ser tipificado neste artigo também, já que quem vende sabe qual sua utilidade, sendo de conhecimento geral o perigo à vida que tal “produto” poderá ocasionar, portanto sendo complacente com esse risco.

ð      Dano – art. 163
A utilização do cerol não apenas coloca vidas em risco, como também é potencial causadora de danos a bens, sejam eles pessoais (motos, capacetes, bicicletas, carros etc.), ou públicos (especialmente danos à rede elétrica).
No caso de danos a bens particulares, a pena será de detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Já no caso de danos cometidos contra patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena será de detenção de 6 meses a 3 anos e multa, além da pena correspondente à violência (art. 163, § único, III). Segundo alguns dados levantados, é altíssimo o número de ocorrências em fios elétricos por conta das linhas com cerol.
A tipificação em ambas as situações deve ser incitada, pois entendemos que, quando falamos em penas pecuniárias, por vezes temos resultados beneficamente educativos (resultados do capitalismo!).

ð      Lesão corporal – art. 129
Quando a utilização de cerol deixar de ser apenas uma ameaça à vida ou saúde, ou ainda deixar de causar estrago a bens, mas, sim, o faz a pessoas, teremos tipificado o crime de lesão corporal, o qual em praticamente 100% dos casos será na modalidade grave.
Caso a citada lesão corporal resulte em perigo à vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou ainda cause incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, a pena a ser aplicada será de reclusão de 1 a 5 anos (art. 129, § 1º).
Já se da lesão ocasionada resultar incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou ainda deformidade permanente, a pena será de 2 a 8 anos de reclusão.

ð      Homicídio – art. 121
Finalmente, no caso de ocorrência de óbito ocasionado pelo cerol, aquele que o utilizou e acabou ocasionando o fato deverá ser processado pelo crime de homicídio culposo, com pena de detenção de 1 a 3 anos (art. 121, § 3º).
Além de toda a tipificação penal que expusemos, devemos citar ainda que alguns estados e municípios promulgaram leis locais proibindo-se a venda e/ou utilização do cerol.

   Se você quiser saber mais, procure a legislação vigente em sua cidade, com relação à pipa.

Fonte: Tudo sobre pipa

Empine sua pipa com Segurança!

Aqui vai algumas dicas de Segurança para que você possa empinar sua pipa sem o perigo de acidentes!!!



•Não soltar pipas e raias em dias de chuva ou relampagos;

•Não soltar pipas e raias perto de rede eletrica e antenas, procure lugares abertos, como praças e parques;

•Se a pipa enroscar no fio, não tente tira-la, é melhor perder a raia do que a vida;

•Não soltar pipa em ruas e avenidas movimentadas;

•Não use cerol, além de correr o risco de se cortar, você pode machucar os outros.
 
Via Equipe Art Céu.
Imagem Eletrobras Distribuidora Roraima